Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.

Multas a empresas de transporte municipal do Rio por não reduzirem tarifas continuam nulas

O tribunal do Rio de Janeiro entendeu que o governador ao emitir decreto reduzindo tarifas invadiu a competência do Detro, responsável pela elaboração de planilhas de custos e autorização de preços

Roubo circunstanciado pelo transporte do automóvel para outra unidade da Federação.

Gravidez de uma das vítimas. Decotamento da agravante genérica.

Cide poderá ser aplicada na renovação da frota de transporte público

O Projeto de Lei 7770/10.

Moto apreendida por transporte de drogas deve ser devolvida à dona insuspeita

A relatora do mandado, desembargadora Maria dos Remédios Buna, argumentou que a dona da moto não faz parte do processo criminal, sendo considerada "terceiro de boa-fé".

Tributário. Execução fiscal. Necessidade de se antecipar as custas do transporte do oficial de justiça.

Lei nº 6830/80 não inclui as despesas de transporte do meirinho, que devem assim ser adiantadas.

Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-transporte a juiz de Mato Grosso

O ministro afirma não identificar elementos para deferir a liminar e que há necessidade de colheita prévia de informações do CNJ para que se possa estabelecer o contraditório.

Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária

Tratamento de saúde fora do domicílio do doente. Reembolso de despesas com estadia e transporte.

Mantida prisão de condenado por roubo a carro de transporte de valores em SP

cautelar de um condenado de São Paulo por roubo a veículo de transporte de valores com uso de arma de fogo.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga

STJ garante a motorista o direito de fazer transporte especial em Santo André (SP)

Permissão de transporte coletivo. Equilíbrio financeiro. Prorrogação do prazo da permissão.

Edelamare Melo - Membro do Ministério Público da União Profa de Direito Administrativo Membro do Instituto Bahiano de Direito Administrativo (sócio-fundador) Doutoranda em Direito Administrativo pela Universidad Pablo de Olavid

Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio

O pedido foi julgado improcedente.

Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa.

Acusado de sequestro durante transporte pirata é condenado a mais de 18 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade